O IPB (Instituto Pet Brasil), instituição que há nove anos estimula o desenvolvimento do setor pet brasileiro, deu mais um passo em direção ao objetivo de barrar uma proposta na Câmara dos Deputados que é considerada pela entidade um atraso para o segmento e para a economia brasileira. O instituto recebeu recentemente o apoio oficial do deputado Darci de Matos (PSD/SC) nesta demanda.
O Projeto de Lei 2.891/2019, em discussão na Câmara dos Deputados, “libera” a venda de ração fracionada no país. “A venda fracionada, também conhecida como ‘venda a retalho’ de alimentos para pets, já é autorizada e regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Basta seguir a orientação da legislação atual na mesma linha da alimentação humana”, explica Nelo Marraccini, presidente do Conselho Consultivo do IPB.

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Segundo Marraccini, não bastasse o “projeto inócuo”, uma emenda proposta ao texto original incluiu a exigência de profissional habilitado no estabelecimento comercial (médico veterinário ou zootecnista), como Responsável Técnico. “A emenda ao projeto de lei está fora da realidade do varejo brasileiro, principalmente dos pet shops pequenos e médios, que correspondem a 48% do faturamento do setor atualmente.”

O setor pet registrou, em 2021, faturamento de R＄ 51,7 bilhões, um aumento de 27% sobre o ano anterior, segundo levantamento do Instituto Pet Brasil. O segmento de Pet Food, que corresponde às rações para animais, também não para de crescer: representou 55% desse total, o equivalente a R＄ 28,4 bilhões (alta de 38,6% sobre 2020).

Tramitação

O projeto foi aprovado em novembro de 2021 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, com a inclusão da emenda. A proposta aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo (quando não necessita de votação em plenário após passar pelas comissões temáticas). Não há previsão para o projeto entrar em discussão nesta comissão.

O Projeto de Lei 2.891/2019 é de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). A emenda foi proposta pelo relator do projeto, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).