Segunda-feira, 17 de junho de 2024
Cidadania

Brasil atinge 3 milhões de Carteira de Identidade Nacional emitidas

Em Santa Catarina é necessário agendar o atendimento no site da Polícia Científica

Santa Catarina - SC, 12/01/2024 16h36 | Por: Redação
Foto: Divulgação / Serpro

Mais de 3 milhões de brasileiros já possuem a nova carteira de identidade nacional (CIN), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o que equivale a 1,4% da população. A marca foi atingida no último dia antes do prazo limite para que todas as unidades da federação estejam emitindo o novo documento. Esse prazo foi definido pela Lei nº 14.534/23, que também estabelece que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número do registro geral da carteira de identidade.

Até agora, a nova carteira de identidade já teve adesão ao documento de 23 estados, além do Distrito Federal. As unidades da federação que ainda não aderiram são Amapá, Bahia e Roraima.  

Com a adoção do número do CPF como Registro Geral Nacional, a CIN desfaz a necessidade de ter duas identificações, reduzindo a possibilidade de fraudes. Dessa maneira, o novo documento permite ao usuário ter acesso aos prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas. As crianças brasileiras, por sua vez, também conseguem ter acesso à carteira, visto que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.

A CIN tem uma versão digital, acessível por meio de um QR code impresso no documento. Neste projeto, ainda há desafios técnicos e orçamentários a serem superados pelos estados – como o recurso para arcar com as adequações dos sistemas dos órgãos de identificação civil que vem do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mesmo assim, a expectativa do governo federal é de conseguir atingir entre 40 milhões e 50 milhões de CINs emitidas até o final deste ano e um total de 120 milhões dentro de três anos.

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Em Santa Catarina é necessário acessar o site da Polícia Científica (www.policiacientifica.sc.gov.br/carteira-de-identidade) e agendar um horário para atendimento presencial na unidade mais próxima. Em caso de dificuldades para agendar um horário disponível, é recomendado tentar novamente ao meio-dia do dia seguinte, quando novas vagas são abertas.

Os documentos necessários:

  • Certidão de nascimento ou casamento, em bom estado e sem rasuras comprometedoras da originalidade;
  • Documento que contenha o número do CPF da pessoa.
  • Não é necessário levar foto 3×4, pois o registro é realizado no próprio local, com exceção de crianças que não podem posar sem assistência de terceiros. Nestes casos, os responsáveis devem apresentar uma foto com fundo branco.

Gratuidade e Taxas

A emissão da primeira via é gratuita. No entanto, em caso de renovação, será cobrado o valor de R$ 44,79. Existem exceções para pessoas reconhecidamente carentes, assim como idosos (60 anos ou mais) que tiverem sua carteira de identidade furtada ou roubada.

Prazo e Validade

A população tem até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo, sendo que o RG atual permanece válido até essa data. A validade da nova carteira de identidade nacional varia conforme a faixa etária: zero a 12 anos (cinco anos de validade), 12 a 60 anos (10 anos de validade) e acima de 60 anos (validade indeterminada).
 

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