Imagine uma empresa que recebeu R$ 2 milhões por mês, durante um ano, para coletar o lixo até 5 de abril de 2023 e, repentinamente, passa a cobrar R$ 1,7 milhão. Isso está acontecendo em Criciúma, e o Diário Oficial do Município não nos deixa mentir. Está assinado pela prefeitura o terceiro contrato emergencial consecutivo com a Racli Limpeza Urbana para coletar o lixo do criciumense, agora por R$ 300 mil a menos. Como? Vamos aos fatos.
Em dezembro de 2021 a licitação foi lançada. Depois de imbróglios, impeditivos nebulosos e diante do aval do Ministério Público (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), olimpicamente ignorados, o Município consentiu com a agência reguladora contratada para analisar documentos e, em 27 de março de 2023, tornou público, finalmente, o resultado da licitação: a empresa Urban cobra R$ 1,7 milhão; a Racli, terceira colocada, R$ 2 milhões.
Concedido o prazo para contestações, as concorrentes Racli e Onzeurb (segunda colocada no certame), indagaram, dentro dos seus direitos. Começa a contar o prazo para as contrarrazões da Urban, o que deve ser feito até o próximo dia 13. A partir daí, caberá ao Município (necessário que seja a Agência Reguladora, por questão de coerência) analisar esses últimos documentos para então convocar a ganhadora para assinar contrato.
Nesse ínterim, com contrato vencendo justamente neste dia 5, a prefeitura lançou uma contratação emergencial, válida por até 6 meses. Daí veio a surpresa: a Racli apresentou proposta de R$ 1,7 milhão. A Urban, R$ 1,8 milhão (aplicou correção, já que a proposta original era de janeiro de 2022). Ou seja, a Racli encontrou uma forma de dar um descontão de R$ 300 mil ao criciumense, enquanto cumpre seu terceiro contrato temporário consecutivo cuidando do nosso lixo.
Essa manobra é altamente arriscada: afinal, a Racli confirma, assim, que é possível coletar e destinar o lixo por R$ 300 mil a menos do que vinha cobrando. A pergunta salta aos olhos: qual a explicação que a prefeitura dá por pagar R$ 300 mil a mais (com dinheiro do povo criciumense) por um serviço que, agora comprovadamente, pode custar R$ 300 mil a menos?
São esses R$ 3,6 milhões jogados pela janela (?!) nos últimos 12 meses que pautam o inquérito civil que, em questão de dias, dará origem a uma ação de improbidade contra o prefeito de Criciúma, mas isso é assunto para esta quinta-feira, às 7 horas, na Rádio Cidade em Dia. Isso e muitas outras desse caso.
Relembre o caso:
Exclusivo: Criciúma paga R$ 300 mil a mais por mês pelo lixo
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Denis Luciano
Denis Luciano é jornalista e radialista com 28 anos de experiência em rádio, TV, jornal e web em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de professor universitário. Apresentador e coordenador da Rádio Cidade em Dia.
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