Sábado, 25 de maio de 2024

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Denis Luciano

MP investiga improbidade no fim da Guarda Municipal em Criciúma

19/03/2024 16h40 | Por: Denis Luciano
Guarda Municipal operou de 2009 a 2017 em Criciúma / Divulgação

A partir de uma denúncia, o promotor Marcelo Francisco da Silva, da 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, está averiguando possível prática de improbidade administrativa pelo prefeito Clésio Salvaro relacionada à extinção da Guarda Municipal, em 2017, e a contratação de uma empresa de vigilância privada.

As supostas irregularidades giram em torno de a operação de extinção não estar de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Também é questionada a justificativa do custo da GM ser incompatível com a realidade (já que o contrato com a terceirizada é maior que o gasto que o Município tinha com a força própria). O promotor apura, ainda, o que chamou na peça expedida de "valor vultoso" dos contratos "caindo por terra" o princípio da economia. 

É citado, também, que os 67 guardas municipais que haviam na época da extinção, em 2017, foram realocados em diversos setores, já que eram servidores concursados, e muitos em áreas sem similaridade com a originária.

O contrato com a empresa de vigilância seria irregular desde 2013, por decisão do Tribunal de Justiça (TJSC), e desde então isso estaria sendo descumprido pelo Executivo. São apontados, ainda, os inúmeros aditivos que, ao longo dos anos, tornaram o custo da contratação da empresa muito mais elevado que a manutenção da GM.

Tais questionamentos foram oficiados ao gabinete do prefeito para a sequência da investigação. No documento, o promotor indaga se há parecer técnico para a extinção da Guarda, pede uma explicação sobre quais órgãos absorveram as funções da GM e uma tablea que mencione licitações, contratos, datas e valores dos serviços da vigilância privada.

Denis Luciano

Denis Luciano

Denis Luciano é jornalista e radialista com 28 anos de experiência em rádio, TV, jornal e web em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de professor universitário. Apresentador e coordenador da Rádio Cidade em Dia.

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