Segunda-feira, 20 de maio de 2024

COLUNISTAS

Milton Alves

Mercado do Produtor improvisado

23/06/2023 06h00 | Por: Milton Alves

Depois de muita discussão entre as partes; envolvimento de atravessadores; intromissão de terceiros e, até mesmo de pretensos políticos “eleitos” ano que vem (é verdade, tem certos ai que já querem até comprar o terno para a posse), finalmente a Secretaria Municipal de Agricultura, a Vigilância Sanitária, e o grupo de produtores rurais que expõem semanalmente no Mercado do Produtor de Oficinas, chegaram a um acordo, e a partir dessa sexta-feira, das 07h às 15h os feirantes se instalarão, mesmo que de forma improvisada, na área calçada do entorno do Ginásio Salgadão. Quarta-feira produtores foram visitar o local com representantes da secretaria e da Vigilância Sanitária, conforme se vê em uma das fotos. Ontem, técnicos contratados para montar a estrutura mínima de apoio aos serviços básicos disponibilizados pela prefeitura, como instalações de água, energia e esgoto, foram vistos no local. Caberá aos expositores montarem suas tendas e os que vendem produtos de origem animal, estacionarem, em espaços reservados, os veículos com equipamentos de refrigeração. O resto é torcer para que o tempo dessa sexta colabore. Além das sextas eles lá estarão também nas terças-feiras.

Não interessa a idade da contribuinte

A Justiça decidiu e o INSS reconheceu o direito ao pagamento de salário-maternidade a seguradas adolescentes com idade inferior a 16 anos. Em nota oficial lançada essa semana o instituto afirma que “a medida resguarda o direito de crianças e adolescentes que iniciam as atividades profissionais antes da maioridade, tanto no meio rural, em serviços de agricultura e pecuária, como em atividades urbanas, como venda de artesanatos ou atuação no meio artístico e publicitário”. Para ter acesso ao benefício, porém, a segurada interessada deve comprovar a condição de contribuinte ao INSS dez meses antes do parto. No caso de trabalhadoras rurais, é necessário comprovar dez meses de efetivo exercício em um período anterior ao nascimento da criança. Essa decisão, acatada pelo INSS, corrige mais uma das várias distorções que sempre tivemos no sistema previdenciário brasileiro quando os direitos acabavam não sendo respeitados, como o auxílio-reclusão, por exemplo. Criado já nos tempos de Getúlio Vargas, o reclusão foi expandido para a população geral em 1960 e passou a ser garantido pela Constituição de 88. Não se trata de nenhum favor do governo ao cidadão preso, mas sim a restituição de um direito que ele adquire, via atividade laboral mediante contribuição previdenciária, antes de ser privado de liberdade. Beneficia apenas os dependentes dos condenados em regime fechado, comprovadamente carentes, e que comprovem também um certo tempo de contribuição ao INSS. Não é “bolsa bandido” e muito menos é pago a qualquer um que esteja cumprindo pena, como as más línguas costumam espalhar por ai. É um direito adquirido, da mesma forma dessas meninas-moças que vão virar mães. Não se trata de beneficiar qualquer uma adolescente que resolveu engravidar para ganhar “salário” como alguns já estão alardeando. Só serão beneficiadas as que contribuem ou as que comprovem atividade no meio rural.

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