Domingo, 19 de maio de 2024

COLUNISTAS

Milton Alves

O Mercado do Produtor e o Ministério Público

21/06/2023 06h00 | Por: Milton Alves

Pouca gente sabia que no dia 26 de maio de 2017, logo no início do primeiro mandato da gestão Ponticelli/Tokarski, o Ministério Público chegou a determinar que os produtores feirantes do Mercado do Produtor, em Oficinas, tivessem seus contratos de uso sustados pela prefeitura, e que a mesma lacrasse as instalações daquele estabelecimento, podendo só reabri-lo após uma reforma total do prédio, ou, na pior das hipóteses, mediante a apresentação de um projeto de restauração daquela edificação. O MP, todavia, já deixava bem claro naquela ocasião, que a definição de seus futuros ocupantes, teria que ser feita através de um procedimento de chamamento público, aberto a todos os interessados. Não havendo nenhum favorecimento que pudesse garantir vaga aos atuais expositores. O MP estava, dessa forma, respondendo a uma notícia crime anônima, feita no ano anterior - ainda na gestão do prefeito Olavo Falchetti – por um cidadão que se dizia prejudicado pela forma em que os vários gestores que passaram pela municipalidade haviam conduzido aquela ocupação de espaço público, além da falta de manutenção do prédio e de outras ilegalidades com relação ao comércio ali praticado. Como o Ministério Público, auxiliado pela Polícia Civil, levou alguns meses para investigar e confirmar as anormalidades, só tomou a decisão de fechar o mercado quando já estava no comando da municipalidade o novo governo.

Um projeto dias antes (sequência…)

A sorte dos produtores naquela ocasião, foi que – por coincidência – vinte dias antes, exatamente no dia seis de maio, aproveitando que havia uma boa relação entre o governo do estado, comandado por Raimundo Colombo, e os novos gestores de Tubarão, a prefeitura protocolou em Florianópolis, após retirar das gavetas, um projeto de aproximadamente R$ 400 mil reais feito na gestão de Carlos Stupp, que visava a reforma da estrutura existente, mas que acabou represado na Secretaria de Planejamento por falta de recursos. Com este projeto antigo já protocolado em busca de recursos, o que supria uma das exigências do Ministério Público para manter o mercado em funcionamento, a prefeitura fez ver então, aos representantes do MP, que não seria razoável, naquele momento, afastar os expositores para fazer um chamamento público, pois a partir do instante que a obra de restauração fosse concluída, teria que ser feito tudo novamente. O mais lógico então era mantê-los até que a obra acontecesse e ai, sim, se submeteriam ao novo regime. Os promotores de justiça acataram e definiram um Termo de Ajuste de Conduta.

Ai veio a pandemia (sequência…)

Acontece que a obra não saiu em 2017, 2018 e nem em 2019, que foi quando o prefeito Joares e o vice Caio começaram a pensar não só numa reforma, mas num projeto maior, transformando o Mercado do Produtor em algo que fosse além de simples boxes para a venda de produtos do campo. Uma área que servisse também para outras exposições, como de artesanato, por exemplo, e tivesse um espaço que pudesse se transformar em cultural, com um bar/restaurante com palco para apresentação de músicos, bandinhas e outros eventos, inclusive nos finais de semana. Ocorre que veio então a pandemia, e todos sabem o que aconteceu nos anos de 2020 e 2021. Como sabem também o que veio em 2022. Chegou o dinheiro do Finisa, bem como do Plano 1000; o projeto saiu da gaveta; houve uma licitação vencida pela LConstrução; a ordem de serviço foi lançada ainda no ano passado; Joares e Caio foram afastados; Gelson Bento assumiu e agora não dá mais para segurar, mesmo porque a prefeitura corre o risco de daqui há pouco ser acionada pelo Ministério Público por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta. Por isso me irrita quando enxergo alguns querendo que tudo aconteça na marra, mesmo sabendo como funciona a coisa pública. E ficam brabinhos quando os chamo de espertalhões.

SCTODODIA - Ligados em tudo Grupo Catarinense de Rádios
Alfredo Del Priori, 430 Centro | Criciúma - SC | CEP: 88801630
(48) 3045-5144
SCTODODIA - Ligados em tudo © Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.