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Segunda-feira, 04 de julho de 2022

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Rafael Matos

Câmara aprova projeto que prevê subsídio para conta de luz

14/12/2021 06h15 | Atualizada em 14/12/2021 13h22 | Por: Rafael Matos
Foto de Alexssandro Loyola

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de segunda-feira (13/12) uma proposta que beneficiará consumidores de energia elétrica. A alteração do Projeto de Lei (PL) 712/2019, além de instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, permite a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão até pelo menos 2040. A proposta teve substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Geovania de Sá (PSDB) e uma uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi (PSD).

O PL 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin, visa resolver um problema que afeta, entre outras cidades, os municípios de Siderópolis e Urussanga, que devido a metodologia de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm uma das tarifas mais caras do Brasil. Geovania apresentou relatório favorável à proposta, que incluirá na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o custeio da subvenção às concessionárias do serviço público de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 gigawatts/hora (GWh) anuais.

“O objetivo da subvenção é impedir que as tarifas aplicáveis a estas concessionárias sejam superiores às tarifas referentes à concessionária de distribuição em áreas próximas com mercado próprio anual superior a 700 GWh, estando localizada no mesmo estado. Assim, iremos nivelar o valor das tarifas aplicadas aos consumidores”, explica a deputada federal.

A emenda de Guidi cria ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. “Essa emenda é fundamental tanto na área econômica, para dar segurança e continuidade às atividades do carvão; na área social, garantindo a manutenção de milhares de empregos; e na parte ambiental, tendo em vista que o setor é responsável pela recuperação de áreas degradadas”, colocou o deputado. Ainda segundo ele, o Brasil todo ganha com o setor carbonífero tendo em vista que, em momentos de crise hídrica, a energia gerada pelo carvão é fundamental para o abastecimento energético do país.

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan, acompanhou a votação no plenário e comemorou a conquista. “A aprovação é fruto de um trabalho de quase três anos, onde o deputado Ricardo Guidi sempre foi nosso parceiro e esteve presente em todos os momentos. Ainda temos outras etapas, mas essa já é fundamental para a tranquilidade da cadeia produtiva. Com isso, o estado dá um exemplo de modernidade e visão estruturada, pensando no futuro”, frisou Zancan.

O PL 712/2019 agora volta ao Senado Federal para apreciação, já que teve mudanças. Em seguida, vai para sanção do presidente da República.

Confira a entrevista que o programa Em Dia Com a Cidade realizou com os parlamentares, Geovania de Sá e Ricardo Guidi:

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Rafael Matos - Coordenador da Rádio Cidade Em Dia. Apresentador dos programas Em Dia Com a Cidade e Estúdio Cidade e comentarista político.

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