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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

COLUNISTAS

Rafael Matos

Câmara terá vetos importantes para avaliar em Brasília

11/01/2022 10h55 | Atualizada em 13/01/2022 16h59 | Por: Rafael Matos

Deputados federais e senadores terão vetos importantes para avaliar no retorno das atividades legislativas. O deputado federal Ricardo Guidi (PSD) faz uma avaliação sobre vetos, sanções e projetos que o governo federal, de alguma forma aprovou ou rejeitou e que terá avaliação por parte do legislativo federal.

Recentemente, o Executivo Federal vetou a renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas. A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional. Na semana passada, o presidente Bolsonaro havia sancionado a lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na TV, mas vetou a compensação fiscal às emissoras pela cessão do horário.

No entanto, uma notícia animou o setor econômico Sul Catarinense, uma vez que, foi publicada a Lei 14.299/22, que cria uma política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina. A norma também institui a Política de Transição Justa (PTJ) de incentivo à energia limpa no estado. A nova lei determina que a União estenda a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) por 15 anos a partir de 2025.

Confira a entrevista ao programa Em Dia Com a Cidade desta terça-feira:

 

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