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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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Rafael Matos

Eleições OAB/SC: Justiça determina acesso à lista dos advogados

29/10/2021 10h57 | Atualizada em 29/10/2021 13h56 | Por: Rafael Matos

A 4ª Vara da Justiça Federal deferiu liminar em favor da candidata à presidência da OAB/SC pela chapa 2, Vívian De Gann, em ação que determina à Seccional que forneça em até 48 horas o mailing com os contatos dos advogados de Santa Catarina.

Em seu despacho, o juiz federal diz que não foram cumpridas as regras estabelecidas pela própria OAB, prejudicando a comunicação da chapa com os eleitores.

O provimento 146/2011 diz que as chapas regularmente registradas têm direito ao acesso à listagem atualizada de advogados inscritos na Seccional, com nome, nome social, endereço e telefone. A liminar também determina que a OAB/SC informe quais os eleitores estão aptos a votar.

A assessoria de imprensa da Seccional OAB/SC informou que a entidade aguarda a notificação da decisão judicial para todas as medidas necessárias relacionadas ao tema.

Confira a íntegra da decisão.

 

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