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Segunda-feira, 15 de agosto de 2022

COLUNISTAS

Rafael Matos

PEC dará segurança jurídica ao piso da enfermagem

29/06/2022 08h08 | Atualizada em 29/06/2022 11h10 | Por: Rafael Matos

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar piso salarial da enfermagem. A deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania), é a relatora dessa comissão, que tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao piso.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (PEC 11/22), a intenção é evitar veto presidencial ou uma eventual suspensão na Justiça do piso já aprovado pelo Congresso (PL 2564/20) sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, que é quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

O projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Confira a entrevista com a deputada federal Carmen Zanotto no Jornal da Rádio Cidade.

 

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Rafael Matos

Rádio Cidade em Dia

Rafael Matos - Coordenador da Rádio Cidade Em Dia. Apresentador dos programas Em Dia Com a Cidade e Estúdio Cidade e comentarista político.

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