A análise técnica que comprova a eficiência do atual modelo de gestão do Complexo Portuário de Itajaí foi homologado pelo Fórum de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. O encontro dos representantes de entidades que compõe o órgão foi na tarde desta terça-feira (19), no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí. O estudo de caráter técnico, operacional, jurídico e administrativo é uma contraposição ao modelo de desestatização proposto pelo Governo Federal.

Com a homologação do fórum, a análise será enviada à Presidência da República, Ministério da Infraestrutura e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O documento também servirá de base para a Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal marcada para a próxima terça-feira (26), em Brasília. O requerimento foi solicitado pelo senador Espiridião Amin com apoio da Frente Parlamentar Catarinense e discutirá o modelo proposto pelo Governo Federal.

“Temos um grande orgulho de nosso pequeno grande porto e a cada reunião é preciso reforçar nosso posicionamento em favor da manutenção da autoridade portuária pública municipal. O Complexo Portuário abrange os terminais portuários e o porto público e influencia também na construção naval, no porto pesqueiro e nas questões de defesa civil em razão do rio. Por isso, não podemos abrir mão da autarquia municipal para que atue em favor do interesse público e do bem comum”, destaca o prefeito Volnei Morastoni.

A reunião desta terça-feira foi marcada ainda pelos esclarecimentos prestados pela equipe técnica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em razão dos questionamentos trazidos pelas entidades e autoridades. Entre os pontos levantados estavam a defesa do modelo de autarquia pública como fomento para a atividade portuária, a eficiência da mão de obra qualificada, a exigência do documento de análise técnica não entregue pela Secretaria Nacional de Portos e a possibilidade técnica de judicialização por inconstitucionalidade.

O que diz a análise técnica

O documento defende a autonomia do Porto de Itajaí e a manutenção da Autoridade Portuária Pública para todo o Complexo Portuário. Na defesa está o modelo utilizado em 90% dos portos em todo o mundo como na Europa, Ásia e Estados Unidos, que corresponde ao poder público à autoridade portuária como um instrumento de soberania nacional. O estudo reforça que o Complexo Portuário de Itajaí é o segundo maior movimentador de cargas conteinerizadas do Brasil, responsável por 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e cerca de 5% do Brasil, movimentando aproximadamente US$ 16 bilhões ao ano.

A análise traz ainda a movimentação de riquezas dos últimos 23 anos, que gerou em R$ 120 bilhões em arrecadação de impostos federais. Segundo os dados levantados pelos especialistas, a Autoridade Portuária é responsável pelo maior montante de investimentos no período. Enquanto a Superintendência do Porto de Itajaí desembolsou R$ 530 milhões, o Governo Federal aportou R$ 430 milhões em recursos federais e outros R$ 5 milhões da iniciativa privada foram investidos no Complexo Portuário de Itajaí.