Sexta-feira, 12 de julho de 2024
Economia

Governo estadual prorroga suspensão de nomeações e concursos públicos até 2025

A medida visa controlar despesas com pessoal e manter o equilíbrio fiscal, continuando as diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal implementado no ano passado

Florianópolis - SC, 13/06/2024 11h05 | Por: Kelle Maciel | Fonte: SEF
Foto: Jonatã Rocha/divulgação/SC Todo Dia

O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou, nesta quarta-feira, 12 de junho, a prorrogação da suspensão de novas nomeações e concursos públicos até 1º de maio de 2025. A medida, oficializada pelo governador Jorginho Mello através da Resolução GGG n. 15/2024, faz parte da segunda fase do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), visando manter as despesas com pessoal sob controle e garantir o equilíbrio fiscal do estado.

Além de manter suspensas as novas nomeações e concursos, a resolução também impede concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto em casos específicos, como promoções funcionais e pagamentos de triênio. As substituições de servidores em cargos comissionados estão limitadas a funcionários que já ocupam cargos de mesmo nível ou superior. O Grupo Gestor de Governo (GGG) irá avaliar exceções às regras, baseando-se nas necessidades da gestão, com a decisão final cabendo ao governador.

A primeira fase do Pafisc, lançada em março de 2023, já permitiu ao Estado economizar cerca de R$ 1 bilhão em custeio e reduzir o crescimento da folha de pagamento. Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, as medidas adotadas garantiram o equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais à população. Em 2023, a despesa total do Executivo foi reduzida em 2,7% em comparação a 2022.
 

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