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Sábado, 24 de fevereiro de 2024
Economia

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas

Brasil, 08/12/2023 07h04 | Atualizada em 08/12/2023 13h57 | Por: Priscila Rios | Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil/SCTodoDia

A partir de 28 de outubro de 2024, o Pix automático entrará em funcionamento, permitindo pagamentos recorrentes e a opção de realizar mesadas, conforme informado pelo Banco Central (BC) em um comunicado divulgado na quinta-feira (7). O BC antecipou as regras para o uso dessa nova funcionalidade, publicando-as cerca de dez meses antes do início efetivo do serviço.

Entre as diretrizes gerais estabelecidas para o Pix Automático, o BC esclareceu os procedimentos de autorização prévia, as normas para o cancelamento dessa autorização, as regras para rejeição e liquidação de transações, as funcionalidades disponíveis para os usuários pagadores e recebedores, além das regras de devolução e responsabilização em caso de erros. Adicionalmente, foi definido um limite diário para as transações associadas a esse novo recurso, entre outras especificações.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

 

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Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

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