Ao limitar o ICMS cobrado nos combustíveis, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final
O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
O empresário do ramo de combustíveis, Beto Benedet, participou do programa Em Dia Com a Cidade desta quarta-feira (15) e explicou os desdobramentos deste projeto. “Se a base de cálculo que está em R$ 5,77 se manter, teremos uma redução de R$0,40 no ICMS, automaticamente também terá uma redução no preço final. Por isso ficamos refém da Petrobras”.