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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Educação

“Nós não levamos com surpresa”, afirma deputada sobre suspensão da lei que autoriza o homeschooling

Pouco mais de um mês após a assinatura do governador Carlos Moisés, a lei que inclui a educação domiciliar em Santa Catarina foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado.

08/12/2021 15h01 | Atualizada em 08/12/2021 15h09 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Divulgação/Luciane Carminatti

Na última quinta-feira (2) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu o pedido do Ministério Público de suspender a Lei Complementar 775/2021, sancionada no dia 3 de novembro, que trata da alteração do sistema estadual de ensino para incluir a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Estado.

Em entrevista a Lara Silva para o Jornal Edição das 13h nesta quarta-feira (8), a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), fala sobre a suspensão da lei. “Quando se trata de regulamentação sobre legislação em termos de educação básica nós temos que respeitar a legislação nacional e não há na legislação nacional, tanto na LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da educação, como em outras normas de âmbito federal, não há essa garantia da modalidade do homeschooling. Então a posição do Ministério Público foi no sentido de questionar a autoria dessa legislação, ou seja, ela deveria partir do congresso nacional alterando dispositivos constitucionais, como não foi feito, não dá para cada estado, cada município alterar”, explica a deputada.

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