Sábado, 18 de maio de 2024
Educação

Alesc aprova regulamentação do ensino domiciliar em Santa Catarina

A matéria seguirá para sanção do governador Carlos Moisés.

Tubarão - SC, 28/10/2021 06h30 | Por: Redação
Foto: Divulgação Alesc

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde da última quinta-feira (27), o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, o chamado “homeschooling”. O projeto de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) traz, entre outras mudanças, a determinação da garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Para aprovação do Projeto de Lei Complementar eram necessários 21 votos dos 40 deputados e no primeiro turno a proposta recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo turno a votação foi mais apertada, recebeu 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção

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O deputado Kennedy Nunes (PTB) foi o primeiro a se manifestar favorável à matéria, lembrando que conhece uma família que educou seu filho em casa por recomendação médica e atualmente ele estuda na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já a deputada Luciane Carminatti (PT), contrária à proposta, lembrou que na Comissão de Educação a proposição foi rejeitada por cinco votos contra dois, seguindo parecer de várias diligências de entidades do setor educacional.

O deputado Ivan Naatz (PL), que votou a favor do projeto, manifestou preocupação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar a aprovação da lei por estar seguindo a tese de que o Congresso Nacional deveria regulamentar a legislação sobre o ensino domiciliar.

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