Na última sexta-feira (14), o governador Carlos Moisés sancionou leis que devem contribuir para o desenvolvimento econômico do Estado, como o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de internet de qualidade ao meio rural. Ambas as iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.

O Bolsa Estudante deve beneficiar até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.

Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no programa. O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, afirma que o Bolsa Estudante será um incentivo para os alunos se dedicarem ainda mais aos estudos. “O Novo Ensino Médio exigirá ainda mais dedicação por parte dos estudantes, por isso a iniciativa será fundamental para estimular a permanência na escola”, destaca.

Já o programa do governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa e foi agora sancionado pelo governador. Com isso, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.

Conforme o texto, o projeto também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Este era o principal obstáculo à instalação de internet de fibra óptica no meio rural.

A partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.

“Sempre deixamos muito claro que os recursos públicos precisam estar a serviço dos cidadãos. A sanção de projetos tão importantes para os catarinenses, todos aprovados pela Assembleia Legislativa, é mais um passo nessa direção. Foi para isso que melhoramos a gestão das contas públicas com redução de gastos e reestruturação do Estado”, ressalta o governador Carlos Moisés.