Aprenda a acumular milhas >FAZER O CURSO!
Sexta-feira, 29 de março de 2024
Educação

Câmara dos Deputados aprovou MP que muda regras do Prouni

Medida prevê a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa

Criciúma - SC, 13/04/2022 17h12 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Arquivo/Rádio Cidade Em Dia

O Programa Universidade para Todos (Prouni), pode sofrer alterações em suas regras. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Agora a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que permite, por exemplo, a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

Em dezembro de 2021, quando foi editada a matéria, o Governo Federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Além disso, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar.

Outro ponto que sofreu alteração foi na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. A matéria segue para o Senado. Sendo que a mudança valerá a partir de julho de 2022.

 

publicidade

 

Leia mais

SCTODODIA - Ligados em tudo Grupo Catarinense de Rádios
Alfredo Del Priori, 430 Centro | Criciúma - SC | CEP: 88801630
(48) 3045-5144
SCTODODIA - Ligados em tudo © Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.