Medida prevê a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa
O Programa Universidade para Todos (Prouni), pode sofrer alterações em suas regras. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Agora a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que permite, por exemplo, a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.
Em dezembro de 2021, quando foi editada a matéria, o Governo Federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Além disso, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar.
Outro ponto que sofreu alteração foi na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. A matéria segue para o Senado. Sendo que a mudança valerá a partir de julho de 2022.