O projeto de lei (PL) que concede bolsas de estudos aos alunos de Ensino Médio de rede pública estadual entrou em tramitação na Assembleia Legislativa na última terça-feira (30). De autoria do Poder Executivo, o Programa Bolsa-Estudante prevê a distribuição de até 60 mil bolsas por ano, pagando um auxílio de R$ 6,250 ao ano, com um investimento de até R$ 375 milhões anuais, com o valor sendo reajustado anualmente conforme o índice de inflação oficial (IPCA).

O benefício é destinado apenas a estudantes que estejam regularmente matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em escolas estaduais, com no mínimo 75% de presença nas aulas. Além disso, as famílias beneficiárias devem estar cadastradas no CadÚnico.

A seleção dos contemplados pelo programa acontecerá todos os anos, mediante avaliação do grau de carência socioeconômica do candidato à bolsa. Com os critérios para seleção e operacionalização definidos por decreto do Poder Executivo, o PL ainda estabelece que o repasse do dinheiro será feito ao pai ou responsável, no caso de alunos menores de 18 anos, ou diretamente ao estudante beneficiado, caso ele tenha 18 ou mais anos de idade.

Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Estado da Educação, o deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MD), escreve que a criação da bolsa vai ao encontro da proposta do Novo Ensino Médio. A medida também visa estimular alunos carentes financeiramente a permanecerem na escola. Vampiro alerta que, em função da pandemia, os índices de evasão e abandono escolar têm crescido no estado, principalmente na faixa etária correspondente ao ensino médio.

“Como forma de apoiar e incentivar os alunos do ensino médio em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, a concessão da bolsa estudante visa promover a equidade, estimular a sua frequência na escola e assegurar o direito à educação básica de qualidade”, justifica o secretário.