Segue em análise pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que determina o preenchimento de cargos efetivos de professores da educação básica. O PL 1628/22 determina que estados, Distrito Federal e municípios preenchem a totalidade dos cargos efetivos do magistério público da educação básica por meio de concurso público.

O texto exige que os entes federados divulguem o quantitativo de cargos efetivos no magistério da educação básica, tanto de cargos ocupados quanto de cargos vagos. A proposta também prevê que seja divulgado o número de cargos efetivos cujos ocupantes estejam temporariamente cedidos ou em afastamento.

O autor do projeto, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirmou que a gestão da educação deve ter como foco os estudantes e a qualidade da educação.

O prefeito de Orleans e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Jorge Koch, participou do programa Em Dia Com a Cidade desta quarta-feira (20) e salientou detalhes sobre a proposta.