O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática, deferiu antecipação de tutela recursal pleiteada pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e determinou que o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) abra novo prazo, desta feita de cinco dias, para receber listagem completa de atletas, técnicos e dirigentes catarinenses e viabilizar suas inscrições nas Paralimpíadas Escolares 2021, marcadas para ocorrer de 23 a 26 de novembro, em São Paulo-SP.

Originalmente, o período de inscrições ao evento transcorreu de 25 de agosto a 20 de setembro deste ano, exclusivamente através de formulário online. Por algum motivo ainda não plenamente esclarecido, contudo, dos 117 integrantes da delegação de Santa Catarina, apenas 39, sendo 27 atletas, seis técnicos e seis dirigentes – obtiveram êxito no processo. A Fesporte, no agravo, justificou ter sofrido com problemas de queda no sistema eletrônico disponibilizado pelo CPB.

Para além disso, a entidade esclareceu que a maior parte dos paratletas recebe auxílio financeiro a partir de bolsas concedidas pelo Estado, que estariam em risco caso não venham a participar da competição nacional. O desembargador Jorge Luiz de Borba, em seu voto, deixou claro que ainda há dúvidas sobre as responsabilidades pelo problema registrado, mas pontuou como gravíssimos os danos a serem suportados caso não se reverta este quadro de maneira imediata.

“Por certo maiores luzes se lançarão sobre a quaestio após o exercício do contraditório, mas não há como se postergar a deliberação judicial para momento futuro se é evidentemente gravíssimo o potencial dano a quase uma centena de atletas, treinadores e membros de equipes que, por razões ainda não bem esclarecidas, deixaram formalmente de compor a delegação catarinense”, registrou o magistrado.