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Domingo, 24 de outubro de 2021
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“A área tem uma finalidade e tem que se prestar a ela”, diz promotora do MP sobre doação de terreno em Tubarão

Mais uma vez, o Ministério Público pede a revogação de lei que autorizou a doação de um terreno em Tubarão a uma entidade social.

Tubarão - SC, 13/10/2021 23h32 | Atualizada em 14/10/2021 11h16 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Reprodução/Google Maps/Divulgação

Apresentando o argumento de que um terreno na rua Uruguai, no bairro Passo do Gado em Tubarão, seria uma área verde, o Ministério Público pode revogar a concessão da área pública no Loteamento Pérola para a construção da sede de uma Instituição Social. Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade nesta quarta-feira (13), Cristiane Angulski da Luz, promotora do Ministério Público de Santa Catarina, fala sobre as razões do pedido de revogação “O Ministério Público entende que sendo uma área verde ela tem uma finalidade específica que é justamente servir de espaço para uso da comunidade como área verde, ou seja, se espera dessa área que ela tenha um espaço de vegetação, para se fazer uma praça ou um jardim, uma disponibilização de modo a atender a coletividade sob esse aspecto urbano. Considerando essa situação o município não pode dar a essa área uma destinação que não seja essa”, esclarece a promotora.

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