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Sexta-feira, 01 de março de 2024
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"A lei das gestantes em home office é simplória, não tratou de um modo aprofundado", destaca advogada

O home office se tornou um direito de todas as gestantes no Brasil durante a pandemia. As empresas estão cada vez mais voltando ao trabalho presencial, mas mulheres grávidas devem trabalhar de casa, sem risco de demissão sem justa causa ou suspensão e redução do salário.

Tubarão, 19/11/2021 08h33 | Atualizada em 19/11/2021 08h42 | Por: Isadora Zarbato | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Governo de Santa Catarina

As gestantes fazem parte de um dos grupos de risco para a Covid-19. Mas a Lei 14.151, que determina o afastamento das grávidas de suas atividades presenciais, durante a pandemia, com garantia de remuneração integral, tem sido alvo de ações judiciais. "É uma lei simplória, só mandou a gestante se afastar do ambiente de trabalho por ser do grupo de risco para o coronavírus. Os direitos das gestantes continuam sendo os mesmos, só foi acrecido do afastamento provisório", relata a advogada Amanda Darela.

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Os empregadores estão buscando a Justiça Federal para pedir que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague os salários das funcionárias que não conseguem exercer suas funções em home office. "A legislação não previu as mulheres que não podem fazer home office, já que alguns serviços não são compatíveis com as funções. A dúvida é quem vai pagar o salário da gestante nesses casos", destaca.

Agora, diante da insatisfação de empresários, um novo projeto de lei (2.058/2021), já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado, prevê volta de gestantes ao trabalho presencial após a imunização completa da funcionária.

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