Sexta-feira, 21 de junho de 2024
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“A prefeitura recebeu com certa surpresa” diz assessor jurídico de Laguna sobre recomendação do MPSC

O município de Laguna recebeu uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realizar a licitação para contratação de balsa para travessia de canal.

Laguna - SC, 28/10/2021 22h15 | Por: Redação | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Divulgação/PML

Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade desta quinta-feira (28), o assessor jurídico da prefeitura de Laguna, Vilson Medeiros, fala sobre o assunto. “Ontem, após receber a recomendação eu tive o cuidado de conversar com o prefeito e ele mesmo manifestou interesse em acatar a recomendação. Então não temos ainda uma posição muito concreta de como será viabilizado isso, mas de qualquer forma, vamos tentar, da melhor forma possível atender a recomendação do Ministério Público”, afirma o assessor.

Segundo o MPSC, a empresa que preste o serviço de transporte aquaviário de travessia do Canal da Barra é contratada de forma precário desde 2013, sem que haja a licitação da concessão pública. Agora, o município tem até cinco dias úteis para responder se acata ou não a recomendação, depois disso, o MP estabelece um prazo de até 90 dias para o estabelecimento de um cronograma de todo o processo de licitação, o qual deve ter o edital lançado em até um ano.

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