O presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Ailton Bitencourt, fala sobre a construção de casas em Áreas de Preservação Permanente (APP), como na beira-mar das praias da cidade
Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta terça-feira (21), o presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Ailton Bitencourt, fala sobre a construção de casas em Áreas de Preservação Permanente (APP), como na beira-mar das praias da cidade. “Áreas que deveriam ser de todos e não de um só”, destaca. Ele afirma que é um costume antigo na cidade fazer casas nesses locais, o que muitas vezes é ilegal. “Todos nós temos que ter acesso à lagoas e praias, a partir do momento que a pessoa constrói em beira-mar ela acaba restringindo a entrada de outras pessoas”, explica.
O Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF) acolheu, de forma parcial, recurso da Flama, de uma ação civil pública ajuizada pelo órgão municipal referente à uma casa construída de forma clandestina em APP, no bairro Canto da Lagoa. Ailton esclarece que a ação é para demolição e recuperação ambiental da área. Houve também a aplicação de uma indenização de danos morais coletivos. "Laguna tem muitos casos como esse", avalia.