SCTODODIA - Ligados em tudo

Escolha a sua região:

Aprenda a acumular milhas aéreas >FAZER O CURSO!
Terça, 05 de dezembro de 2023
Geral

“Já era algo esperado”, diz assessora jurídica de Tubarão sobre revogação de doação de terreno a entidade

A revogação da lei, pelo Ministério Público, que autorizou a doação de um terreno em Tubarão a uma entidade não foi uma novidade segundo a assessora jurídica do município, já que frequentemente ocorrem casos semelhantes.

Tubarão - SC, 14/10/2021 23h21 | Atualizada em 15/10/2021 15h26 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Radio Cidade Tubarão
Foto: Reprodução/Google Maps/Divulgação

Em entrevista a Matheus Aguiar para o Jornal da Rádio Cidade desta quinta-feira (14), Amanda Perraro, assessora jurídica da Prefeitura de Tubarão, fala sobre o assunto. “A gente tem na nossa legislação a obrigação constitucional do município de organizar o solo urbano e da mesma forma criar políticas sociais e públicas. Então dentro dessa questão é permitido que o município venda os seus imóveis, suas áreas, quando elas perderem o caráter público, então se a lei permite que o município perca essa propriedade, porque não permitir que faça uso desse terreno por um tempo determinado vinculado a um objeto. A gente não está falando de perda de área ou de propriedade, mas sim da utilização de um espaço que está à disposição, que está sem o uso para que seja realizada uma atividade de muita importância, em prol das famílias mais carentes do nosso município”, destaca a assessora.

publicidade

 

Leia mais

SCTODODIA - Ligados em tudo Grupo Catarinense de Rádios
Alfredo Del Priori, 430 Centro | Criciúma - SC | CEP: 88801630
(48) 3045-5144
SCTODODIA - Ligados em tudo © Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.