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Segunda-feira, 29 de novembro de 2021
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“Legislação autoriza a desafetação”, diz Marivaldo sobre investigação do MP da negociação da Praça Brasília em Tubarão

O Ministério Público está investigando o processo de desafetação da Praça Brasília. A negociação do local foi aprovada na Câmara de Vereadores de Tubarão em agosto. O procurador-geral do município, Marivaldo Bitencourt Pires Júnior, esclarece o assunto

Tubarão, 08/09/2021 08h42 | Atualizada em 08/09/2021 16h38 | Por: Bárbara Dias | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Isadora Zarbato/Rádio Cidade Tubarão

O Ministério Público está investigando o processo de desafetação da Praça Brasília, local do antigo Ginásio de Esportes Otto Feuerschuette. Essa negociação foi aprovada na Câmara de Vereadores de Tubarão em agosto. Um inquérito civil foi instaurado pelo MP no último dia 27 a partir de informações dos moradores. Na avaliação da entidade, a municipalidade teria editado a destinação do bem sem levar em consideração as vedações legais de bem público de uso comum e não pode converter o patrimônio em renda. Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta quarta-feira (8), o procurador-geral do município, Marivaldo Bitencourt Pires Júnior, esclarece o assunto.

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O procurador afirma que o órgão poderia fazer essa alegação caso o lugar fosse uma área verde, mas diz que o local já perdeu essa função. O MP argumenta que o município poderia fazer a negociação da área caso construísse outra praça nas proximidades. “Não tem sentido, pois a cerca de 300 metros tem a Praça do Avião e vai ter o Parque Municipal”, aponta. Marivaldo destaca que o processo está dentro da legalidade e é autorizado pela legislação. “Muitas empresas na cidade necessitam de uma área maior, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem recebido muitas solicitações”, relata.

 

 

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