O Ministério Público de Contas de Santa Catarina pediu a suspensão de um contrato de compra de máscaras da Secretaria de Estado da Saúde devido a irregularidades no processo. Segundo o órgão, as máscaras entregues não atendem às normas técnicas e à exigência do edital. Em maio, inclusive, deputada Luciane Carminatti (PT) denunciava baixa qualidade das máscaras entregues aos professores. Até o momento, o Estado desembolsou mais de R$ 3,5 milhões neste contrato. A procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, explica a denúncia. "No início desse ano, o MPC recebeu uma denúncia anônima, com um vídeo, dando conta da má qualidade das máscaras distribuídas à rede estadual de ensino. Após o recebimento, instauramos um procedimento investigativo, solicitamos documentos e amostras dessas máscaras, que foram encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo", explica.

Cibelly detalha as principais razões que divergem a máscara apresentada da que foi exigida. Isso é considerado algo grave pelo Ministério Público de Contas. "O edital exigia que fossem três camadas e a máscara apresentada tinha apenas uma camada. As máscaras não conseguem filtrar a quantidade de partículas conforme o edital", comenta.
 

Uma vez confirmado que as máscaras não atenderam ao que foi disposto no edital e às normas técnicas, a empresa pode estar sujeita a algumas penalidades previstas em lei, que vão desde advertência até aplicação de multa de até 25% do valor do contrato ou até mesmo suspensão de contratar e licitar com a Administração Pública por até cinco anos.

Até o fechamento da matéria, não obtivemos retorno da Secretaria de Estado da Educação, mas em nota, a pasta afirmou a determinação pelo recolhimento de máscaras irregulares distribuídas à rede estadual de ensino. Segundo a Secretaria, a fiscalização dos produtos segue ocorrendo por amostragem e um ofício foi encaminhado às escolas orientando as unidades de ensino a devolverem materiais que não atendam às especificações mínimas.