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Domingo, 25 de fevereiro de 2024
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“No-show”: prática ilegal de cancelamento de passagens adotada por companhias aéreas em caso de não comparecimento

Além de abusiva, o cancelamento automático da passagem de volta em caso de não comparecimento no voo de ida, é também ilegal e deve ser denunciada.

12/12/2021 15h00 | Atualizada em 13/12/2021 10h59 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Prefeitura de Tubarão
Foto: Pexels

Conhecida como “no-show”, termo em inglês que significa não aparecimento, a prática utilizada por companhias aéreas tende a cancelar a passagem de volta quando percebem que a passagem de ida não foi usada. Apesar de ser ilegal e abusiva, o “no-show” tem se tornado cada vez mais comum e habitual.

O não comparecimento do passageiro, que pode ocorrer por diversos motivos e imprevistos, acarreta no cancelamento da passagem em duas situações: quando é feito o check-in, mas não há o embarque no avião, e quando o passageiro nem mesmo chega a fazer o check-in.

O cancelamento da passagem nessas situações, é feita de forma precipitada pela companhia, causando transtornos financeiros, físicos até mesmo emocionais, devido ao estresse que a pessoa é submetida. Além disso, a passagem cancelada ainda pode acarretar em cobrança de novas taxas ao consumidor.

 

 

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Conforme o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cancelamento automático da passagem da volta por não comparecimento no voo de ida é considerado prática abusiva por parte das companhias aéreas, além de ser ilegal, podendo ser passível de indenização e reembolso do valor da passagem que o consumidor teve que comprar posteriormente ao cancelamento.

Segundo o Procon de Tubarão, caso o passageiro passe por essa situação, a orientação é que ele entre em contato com a empresa o mais rápido possível, solicitando que mantenha o seu lugar no voo. Caso a empresa se negue a manter o assento, o consumidor pode acionar o Procon para que o órgão dê andamento nos procedimentos cabíveis.

Para tirar dúvidas ou denúnciar, o consumidor poderá entrar em contato com o Procon, através do telefone (48) 3621-9818 ou nos e-mails: procon@tubarao.sc.gov.br ou procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.

 

 

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