Criado em 2017, em Tubarão, o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é considerado um instrumento que promove um benefício extremamente importante, de caráter coletivo e individual. Na cidade, aproximadamente 400 famílias protocolaram pedido para início da regularização de imóveis.

Segundo o secretário de Urbanismo, Édson da Silva Júnior, o programa traz claridade tributária aos imóveis e faz justiça social coletiva a todos que pagam impostos. "É um instrumento legal, que permite à pessoa reconhecer a titularidade da terra, o que garante o direito real sobre o lote da família. Oferece segurança jurídica e a redução de conflitos fundiários, por exemplo", comenta.

O secretário ainda diz o que deve ser feito para dar entrada no processo. "A pessoa que estiver interessada, pode procurar a Secretaria de Urbanismo, no Facilita Tubarão ou através do site da Prefeitura, e dar entrada na regularização fundiária urbana. A partir daí, vai aparecer toda a documentação necessária para iniciar o processo e a gente encaminhar aos técnicos", acrescenta.

Considerado um processo demorado, a duração se dá para trazer segurança jurídica, a fim de que no futuro não aconteçam problemas que comprometam o trabalho realizado.