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Domingo, 25 de fevereiro de 2024
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Câmara aprova texto-base do Marco Legal das Ferrovias

O projeto prevê a autorização para a construção de novas ferrovias, com a União autorizando a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado

Criciúma - SC, 14/12/2021 09h32 | Atualizada em 14/12/2021 14h43 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Na última segunda-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, o texto-base do projeto de Lei 3754/21, do Senado, conhecido como Marco Legal das Ferrovias. O governo já havia anunciado na semana passada o Pro Trilhos - Programa de Autorizações Ferroviárias.

O projeto prevê a autorização para a construção de novas ferrovias, com a União autorizando a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Até aqui, o texto aprovado pela Câmara não tem nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado no Senado. No entanto, ainda falta a apreciação de quatro destaques, que podem alterar o conteúdo da matéria. Os destaques podem ser analisados nesta terça-feira (14). O deputado federal Carlos Chiodini (MDB), participou do programa Em Dia Com a Cidade desta terça-feira (14) e salientou a importância do projeto.

 

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