GeralO município será reconhecido como de interesse turístico através de projeto de lei que deve ser aprovado pela Alesc.
Foto: Freepik A lei que estabelece os critérios para definição de municípios de interesse turístico em Santa Catarina já está em vigor. De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e estipula quais condições os municípios precisam obedecer para se enquadrarem na classificação de “Cidade de Interesse Turístico”.
Dentre os requisitos estão a obtenção do reconhecimento, por órgão público ou entidade privada do setor, além de ter a atividade turística como uma das principais fontes de arrecadação. O município ainda deve conta com vários atrativos ao turista, dispondo de infraestrutura como locais para hospedagem, meios de transporte e comunicação, segurança e um plano municipal para o setor.
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