Quarta-feira, 19 de junho de 2024
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Governo de SC sanciona lei que proíbe consumo de cigarros em parques

Uma multa para quem descolorir a Lei pode chegar a R$ 840

Florianópolis - SC, 24/05/2024 08h25 | Por: Vitor Wolff
Foto: Reprodução/SCTodoDia

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta semana uma lei que proíbe o consumo de cigarro e derivados de tabaco em parques e playgrounds de Santa Catarina. A medida é válida para ambientes públicos e privados, estabelecendo uma multa de R$840 para quem violar a norma.

Esta nova regulamentação complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que proíbe fumar em locais fechados.

A proibição não se aplica a ruas e avenidas, nem a propriedades privadas, que seguem legislações e normas específicas. Além disso, o consumo de drogas ilícitas não está incluído nesta lei, pois é regido pela legislação federal. Inicialmente, a multa prevista era de R$5 mil, mas foi reduzida para R$840 após uma revisão baseada nas diretrizes da Vigilância Sanitária para infrações graves.

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