Segunda-feira, 17 de junho de 2024
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Instituto Nossa Família espera por decisão do MP para construir sede

Após questionamento de vereador, MP se manifesta sobre o caso e afirma que, por se tratar de área verde, lote não pode ser transferido a terceiros

Tubarão, 13/10/2021 14h00 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
Foto: Instituto Nossa Família/Divulgação

A Prefeitura de Tubarão concedeu uma área pública em um loteamento para a construção da sede do Instituto Nossa Família, mas a decisão pode ser revogada. Um questionamento apresentado ao Ministério Público aponta que o terreno na Rua Uruguai, bairro Passo do Gado, seria uma área verde e, por isso, o repasse não poderia ser efetivado.

Em maio, a Câmara de Vereadores aprovou, por 12 votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar 17/2021, de autoria do Executivo, o qual autoriza o município a conceder a entidade o direito real de uso do terreno.

"É muito importante para nós. O Instituto funciona na minha casa e ganhamos um espaço, é uma concessão e não uma doação. Com uma sede, outras pessoas podem continuar o nosso trabalho. Esse terreno é considerado área verde pelo Ministério Público e que está sendo avaliado se pode construir ou não. Estamos esperando pela decisão da promotora", destaca a coordenadora do Instituto Nossa Família, Rosimarie Smanioto.

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Autor do único voto contrário ao projeto, o vereador José Luiz Tancredo (MDB) encaminhou ofício ao Ministério Público questionando a concessão, como também a falta de um processo licitatório que permitisse a participação de outras entidades na doação do terreno.

No dia 27 de setembro, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão instaurou inquérito civil para apurar o caso. Para o MP, a área em questão se trata de fato de uma área verde, considerada "bem público de uso comum do povo", e por isso deve ser destinada a esses fins.

 

 

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