Segunda-feira, 24 de junho de 2024
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Levantamento da Abraji mostra que SC é o segundo estado com mais casos de assédio judicial contra jornalistas

Santa Catarina fica atrás apenas de São Paulo

Santa Catarina - SC , 24/05/2024 15h17 | Por: Joca Baggio
Foto: Imagem Ilustrativa/SCTodoDia

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nesta semana um relatório que coloca Santa Catarina na segunda posição do ranking dos estados com mais registros de assédio judicial contra jornalistas, atrás apenas de São Paulo. Segundo a entidade, são casos em que os processos judiciais são utilizados de forma abusiva para constranger, censurar ou ameaçar o direito da sociedade à informação. Foram 76 casos em SC nos últimos anos, contra 133 de São Paulo. Os dados integram o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, projeto da Abraji em parceria com a Unesco, que acompanha o avanço dos processos abusivos contra jornalistas no país.

Segundo o estudo, na esmagadora maioria dos casos o assédio judicial não é uma busca de reparação pontual e proporcional pelo dano causado por um erro jornalístico ou por uma reportagem mal feita, mas a utilização imprópria e abusiva do Judiciário “com o propósito, ou o efeito provável, de exaurir o jornalista processado – financeira, psicológica ou até fisicamente – e intimidar o livre exercício da produção e divulgação de informações de interesse público”. 

Já o Superior Tribunal Federal (STF) entende que a prática atinge a própria democracia, que tem na liberdade da atividade jornalística um de seus princípios basilares e na quarta-feira (22) formou maioria para declarar inconstitucional esse tipo de constrangimento. 

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