Quarta-feira, 19 de junho de 2024
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Liminar do MPSC suspende obras de revitalização no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan para qualquer tipo de intervenção no local

Florianópolis - SC, 26/12/2021 13h06 | Por: Redação
Foto: PxHere

As obras de revitalização do Centro Leste de Florianópolis estão oficialmente suspensas. Isso porque o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando a suspensão dos trabalhos. Segundo o MP, a obra impacta diretamente a malha viária da região, que é tombada e requer autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan) para qualquer intervenção no local. A decisão é passível de recurso. 

Na ação, o Ministério Público argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União. Além disso, tem em seu entorno diversos bem tombados pelo Estado e pelo Município. As intervenções no local sem as devidas autorizações poderão causar a destruição irreversível do bem histórico. 

 

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O projeto de revitalização do espaço visa à realização de intervenções na drenagem, pavimentação - com a substituição do piso original por bloco intertravado de concreto tipo paver - e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, é notória a importância histórica da região. "O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX", esclarece Seligman.
 

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