Segunda-feira, 24 de junho de 2024
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MEI tem direito a seguro-desemprego? Entenda

Descubra quais os principais direitos previdenciários de um Microempreendedor Individual (MEI)

Florianópolis - SC, 11/06/2024 21h15 | Por: Tiago Damos
Foto: Divulgação/SC Todo Dia

Apesar de oferecer uma série de benefícios e facilidades para os pequenos negócios, o MEI não tem direito ao seguro-desemprego. Isso se deve ao fato de que o MEI é considerado um empresário, não um empregado, e não possui vínculo empregatício com uma empresa.

Por outro lado, o MEI tem outros direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Esses benefícios garantem proteção social ao MEI e seus dependentes em diferentes situações.

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