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Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021
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MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville

Evento de Natal promovido pelo Município prosseguiu mesmo após mais de 30 pessoas ficarem feridas.

Joinville - SC, 25/11/2021 15h30 | Atualizada em 25/11/2021 15h44 | Por: Redação | Fonte: MPSC
Foto: Arquivo SCTD / Internet

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai investigar se houve falha nos procedimentos de segurança no evento de abertura do Natal de Joinville, quando uma calçada cedeu e mais de 30 pessoa caíram dentro de uma galeria pluvial do rio Cachoeira. O MP quer saber sobre os procedimentos adotados pelo município antes, durante a após o acidente. O procedimento foi instaurado pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville na terça-feira (23), um dia após o acidente. 


Uma assistente da 13º Promotoria de Justiça estava no local e relatou que a Avenida Beira Rio, nas proximidades do espetáculo, não teve o fluxo de veículos interrompido ou reorganizado, registrando grande concentração de automóveis e intensa movimentação de pessoas. Somente próximo ao horário de início do evento, uma viatura da Polícia Militar posicionou-se na Praça da Bandeira, em meio à alta circulação de pedestres.


"Tais fatos, que deverão ser objeto de investigação, sugerem ausência do planejamento prévio necessário para a realização coordenada e segura do evento, que - frisa-se - teve sua data recentemente alterada por conta das chuvas", informa a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon. 


Outro fato que deve constar na apuração é que mesmo após o acidente e em meio ao socorro das vítimas, o espetáculo teve seguimento, sendo inclusive transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura Municipal de Joinville nas redes sociais.


"Necessário, portanto, verificar se a opção do gestor público pela continuidade do evento observou cautelas mínimas de segurança, especialmente se verificadas as condições dos trechos do passeio público adjacentes ao local da queda, que permaneceram ocupados por munícipes, e, sobretudo, se descartadas quaisquer possibilidades de novos desabamentos", completa a Promotora de Justiça.


Diante disso, a Promotoria de Justiça pediu ao Município de Joinville para que apresente informações sobre os fatos, justificando tecnicamente a postura adotada de dar continuidade ao evento e indicando especificamente todas as medidas adotadas em relação à organização do espetáculo, sob o ponto de vista da segurança; ao rompimento do passeio público e apuração das respectivas responsabilidades; e ao atendimento e reparação dos danos experimentados pelas vítimas.


 


 

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A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, ao Corpo de Bombeiros e o SAMU que informem como se deu o atendimento às vítimas, qual o estado de saúde dos socorridos, e quais as providências adotadas; e ao 8º Batalhão da Polícia Militar de Joinville que esclareça se houve comunicação e solicitação de apoio policial pelo poder público municipal e os termos da ordem de serviço expedida para acompanhamento do evento.

Também requisitou ao Instituto Geral de Perícias (IGP) cópia do laudo pericial de vistoria realizada no local após o desmoronamento do passeio público, para instrução do procedimento e aferição das possíveis causas para o acidente.


O Ministério Público Federal de Joinville também foi notificado para estar ciente sobre todo o processo, já as obras de revitalização da galeria foram feitas com recursos públicos da União e são objeto da Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal.

 

Relembre o caso:

https://sctododia.com.br/seguranca/-video-calcada-desaba-e-cerca-de-40-pessoas-caem-dentro-de-galeria-pluvial-durante-evento-de-natal-em-joinville-2891

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