Sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Não Entendo Direito: Mariele Rodrigues explica o que diz a lei sobre viagens de menores de idade

A advogada detalha as especificidades da lei nesse sentido e quais são as exceções.

19/01/2022 17h42 | Por: Redação | Fonte: Rádio Cidade em Dia
Foto: PxHere

Quarta-feira é dia de descomplicar o juridiquês com a advogada Mariele Rodrigues, com o quadro: “Não Entendo ireito”. E o assunto de hoje é: o que a lei diz sobre viagens de menores de idade?

 

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Segundo a advogada, em regra não é permitido que a criança ou o adolescente menor de 16 anos viaje desacompanhado de seus pais ou responsáveis. Mas existem exceções? Como funcionam as autorizações judiciais?


Confira o quadro na íntegra:
 

 

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