SCTODODIA - Ligados em tudo

Escolha a sua região:

Segunda-feira, 29 de novembro de 2021
Geral

Nova Lei de Improbidade Administrativa é aprovada no Senado

Improbidade Administrativa consiste na conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública

Criciúma - SC, 01/10/2021 11h24 | Por: Higor Romagna | Fonte: Rádio Cidade Em Dia
Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal

Na última quarta-feira (29), o plenário do Senado aprovou o projeto da nova lei de improbidade administrativa. Entre as mudanças referentes à legislação atual, o texto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade, a partir do momento que há comprovação de dolo ou seja quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Atualmente, a lei classifica como improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres.

O programa Em Dia Com a Cidade desta sexta-feira (01), recebeu o advogado especialista em Direito Constitucional, Luiz Eduardo Conti, para contar mais detalhes sobre as novas mudanças na lei.

 

publicidade

 

OUÇA NOSSAS RÁDIOS

SCTODODIA - Ligados em tudo Grupo Catarinense de Rádios
Alfredo Del Priori, 430 Centro | Criciúma - SC | CEP: 88801630
48 3045.5144
SCTODODIA - Ligados em tudo © Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.