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Segunda-feira, 23 de maio de 2022
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Núcleo econômico do governo se reúne com entidades empresariais e comerciais do Estado

Na reunião, dentre as questões levantadas, ganhou destaque um decreto polêmico protocolado pelo governo recentemente.

Santa Catarina, 01/10/2021 20h58 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: FCDL/SC
Foto: Divulgação: FCDL/SC

O Núcleo Econômico do Governo do Estado realizou na tarde desta quinta-feira (30) uma reunião com entidades comerciais do Estado para discutir diversos assuntos pertinentes ao setor. Uma das principais pautas foi o Decreto Nº 1.482/2021, que altera o regulamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), publicado recentemente pelo Governo do Estado.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Ivan Tauffer, e o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), foram dois dos representantes que participaram da reunião e reivindicaram a revogação do decreto.

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O ITCMD é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Por conta de algumas alterações, o Decreto gerou bastante polêmica e questionamentos entre as entidades do setor produtivo.

O Secretário da Fazendo, Paulo Eli, afirmou que está em busca de gerenciar melhor o imposto e que, diante das manifestações contrárias, discutiria o assunto com sua equipe. Na manhã desta sexta-feira (1°), o governador do Estado, Carlos Moisés, publicou em sua rede social que determinou a revogação do Decreto Nº 1.482/2021 e a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo os setores impactados.

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