Na reunião, dentre as questões levantadas, ganhou destaque um decreto polêmico protocolado pelo governo recentemente.
O Núcleo Econômico do Governo do Estado realizou na tarde desta quinta-feira (30) uma reunião com entidades comerciais do Estado para discutir diversos assuntos pertinentes ao setor. Uma das principais pautas foi o Decreto Nº 1.482/2021, que altera o regulamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), publicado recentemente pelo Governo do Estado.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), Ivan Tauffer, e o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), foram dois dos representantes que participaram da reunião e reivindicaram a revogação do decreto.
O ITCMD é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Por conta de algumas alterações, o Decreto gerou bastante polêmica e questionamentos entre as entidades do setor produtivo.
O Secretário da Fazendo, Paulo Eli, afirmou que está em busca de gerenciar melhor o imposto e que, diante das manifestações contrárias, discutiria o assunto com sua equipe. Na manhã desta sexta-feira (1°), o governador do Estado, Carlos Moisés, publicou em sua rede social que determinou a revogação do Decreto Nº 1.482/2021 e a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo os setores impactados.