Na última sexta-feira (01), durante o 102º Colégio de Presidentes de Subseções, a OAB/SC requereu ao TJSC a realização de estudos para verificar a possibilidade de recursos financeiros serem aportados no fundo que remunera a advocacia dativa de Santa Catarina. Também serão propostos aprimoramentos no Sistema AJG. A proposição, aprovada de forma unânime pelo colégio, partiu do presidente da OAB Criciúma, Rafael Búrigo.

Os aprimoramentos que serão requeridos pela OAB/SC pretendem aperfeiçoar ainda mais o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), implementado em 2019, bem como avançar com o pleito que busca assegurar honorários justos aos advogados e às advogadas que atuam na defensoria dativa no Estado. “Ainda que tenhamos obtido avanços, frutos da interlocução entre a Seccional e o Tribunal de Justiça, alguns aprimoramentos se mostram necessários”, observou Búrigo.

Entre as propostas que serão apresentadas pela OAB/SC, destacam-se aquelas que visam ampliar a transparência e a celeridade no processo de nomeação. Uma delas pretende fazer com que as designações sejam feitas diretamente a partir da lista de profissionais cadastrados no AJG, sem a possibilidade de escolha por parte dos magistrados. Para tanto, será solicitada a criação de um comando eletrônico dentro do sistema.

O presidente da Subseção de Criciúma, Rafael Búrigo, enfatizou detalhes da conferência ao programa Em Dia Com a Cidade desta segunda-feira (04).