GeralA Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) vem atuando na recuperação dos valores desde 2020. Até agora, 96,6% do total, que corresponde a R$ 31,8 milhões, estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial.
Recentemente, o Governo do Estado publicou uma página na internet onde podem ser encontradas todas as informações sobre as ações para a recuperação dos valores e responsabilização dos envolvidos. Foto: Divulgação/ PGE/SC. O Procurador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, compartilhou com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), nesta quinta-feira (16), provas e documentos obtidos em processos judiciais cíveis a respeito dos valores envolvidos na compra de 200 respiradores junto a empresa Veigamed, em 2020. O órgão também enviou elementos ao Ministério das Relações Exteriores solicitando investigações complementares na China.
O objetivo é de que as provas obtidas possam embasar o avanço das investigações criminais sob novas óticas, focada na tentativa de importação dos equipamentos que, segundo a PGE/SC foi malsucedida, sendo conduzida por empresa não regularizada junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não possuía condições técnicas, operacionais ou comerciais de concluir a nacionalização dos equipamentos.
Documentos que comprovam que valores foram remetidos à China, antes mesmo de existir uma fatura comercial que amparasse a transação e conteúdo de comunicações entre as empresas chinesas e brasileiras, chegaram ao acesso da Procuradoria durante a condução dos processos judiciais.
Um expediente encaminhado pela PGE/SC nesta semana, solicitou também um novo apoio ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em agosto, reuniões em Brasília realizadas entre procuradores do Estado e Assessoria Especial de Relações Federativas do MRE, alinhou a solicitação da confirmação de informações obtidas em processos judiciais relativos a fatos ocorridos na China.
Através disso, espera-se que agentes diplomáticos brasileiros, que atuam na China, conduzam diligências e obtenham documentos que possam contribuir para esclarecer fatos relevantes nos processos judiciais que estão sendo conduzidos pela Procuradoria.
Ainda em Brasília, os procuradores do Estado traçaram estratégias de colaboração internacional, a qual tem por objetivo a recuperação dos recursos dos respiradores com órgãos como o MRE, Ministérios da Justiça e Advocacia-Geral da União. Já no Estado, os órgãos envolvidos no alinhamento estratégico são a Secretaria de Articulação Internacional, o Ministério Público e a Polícia Civil.
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