Para os contribuintes adimplentes, o prazo de pagamento com 20% de desconto será prorrogado e começa a valer no exercício de 2022
O projeto da Prefeitura de Florianópolis de criação do IPTU do Bom Pagador foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O benefício, que começa a ser válido no exercício de 2022, prevê a ampliação do prazo do primeiro vencimento da cota única do IPTU com 20% de desconto, que normalmente é no dia 5 de Janeiro, até o dia 20 para aqueles cidadãos que não possuírem débitos com o município na respectiva inscrição imobiliária.
O IPTU do Bom Pagador não irá alterar o prazo para pagamento com 20% de desconto para aqueles que não forem encaixados no benefício, para os quais o vencimento de 5 de janeiro continuará válido. “A aprovação do IPTU Bom Pagador é uma forma de enaltecer o contribuinte que paga corretamente o tributo. Entendemos que a pandemia afetou muitas pessoas economicamente e esse prazo adicional vai garantir que mais pessoas sejam contempladas com o desconto”, afirma Constâncio Maciel, secretário da Fazenda de Florianópolis.
Para que os carnês dos contemplados pelo projeto possam ser emitidos com o prazo já estendido, serão conferidos os débitos até outubro do ano anterior ao do exercício, ou seja, para 2022, serão analisados os débitos até outubro de 2021.
Também serão concedidos os descontos de 10% para pagamento realizado até 5 de fevereiro; e de 5% até 5 de março.