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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
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Privilégios ou necessidade de reparação social: o que as pessoas pensam sobre cotas raciais

Com as provas do Enem e outros vestibulares de verão chegando, volta a discussão sobre as chamadas cotas raciais. Entre argumentos contrários e a favor, o sistema tem como objetivo acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural no país.

Tubarão, 12/11/2021 14h50 | Atualizada em 13/11/2021 08h16 | Por: Lara Silva | Fonte: Rádio Cidade Tubarão
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Surgida na Índia na década de 1930, a chamada cota racial (ou política/ação afirmativa) teve sua lei aprovada apenas em 2012, no Brasil. De um lado, pessoas afirmam que é um privilégio e gera ainda mais desigualdade. De outro, existem aqueles que entendem como uma reestruturação social. 

De acordo com o secretário de Educação de Tubarão, professor Maurício da Silva, as cotas foram criadas com o objetivo de reparação aos mais de 300 anos de escravidão. Mesmo com a libertação dos escravos, a Lei Áurea tinha apenas dois artigos: um que dizia que os homens e as mulheres estavam livres e outro, que se revogavam as disposições em contrário. “Não houve nenhuma politica pública para encaminhar essas pessoas que estavam escravizadas. Muitas não sabiam o que fazer, porque estavam livres, mas sem terras, sem ferramentas. As cotas, então, tem esse objetivo: de reparação, fazer com que essa grande quantidade de pessoas que estão na base da pirâmide possa estar ascendendo aos espaços superiores da sociedade. Muitos argumentos, hoje, se dão porque as pessoas não têm dados, não tem números e, então, dizem aquilo que lhes convém”, admite.

Argumentos contra e a favor das ações afirmativas

Antes das cotas, o número de negros nas universidades era mínimo, segundo o secretário. Neste ambiente, existem alunos favoráveis e contrários a este sistema.

Contra

– "Acredito que as cotas também são uma forma de discriminação e acho que deveriam ser voltadas à questão econômica e, realmente, no combate à pobreza, sendo branco ou negro, sem essa distinção”, Eugênio Nandi.

– “Acho mais interessante a cota social, principalmente pelo fato de que se você tem uma pessoa branca, que não tem condições financeiras, e uma pessoa negra, filha de um juíz, esta vai roubar a vaga”, João Inácio.

– “Sou favorável a cota que considera o aspecto econômico. Sempre gosto de usar o exemplo dos judeus, que foram um dos povos mais perseguidos. Então, se você leva em consideração apenas o aspecto ‘ser perseguido e excluído’, uma pessoa branca e de olhos azuis, pelo fato de ser judeu, teria direito a uma cota, porque também foi perseguida. Por isso, acho que o social é muito mais justo”, Júlio César Silveira Júnior.

A favor

– “Devido ao fato da dívida histórica, que acho que a sociedade tem, e como o negro ainda é visto atualmente. Eu sempre tive vários privilégios que a maioria não tem. Se fosse levar isso em conta, eu poderia ser contra. Mas eu vejo que não sou uma regra e sim exceção”, Felipe de Oliveira.

– “Eu acredito na inclusão” e “A gente sabe que, no quesito racial, tem muita disparidade no país e isso é muito perceptível e comprovado. Acredito que as cotas podem fazer diferença nesse cenário”, Fernanda Prá e Amanda Breitenbach Specht.

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– “Realmente eu vejo bastante desigualdade estrutural, econômica, em tudo", Lucas de Souza.

– “A gente pode olhar aqui ao redor da universidade. A maioria das pessoas é branca. A oportunidade não é igual para todos. Não se sabe o que os outros passam apenas pela cor de pele. Eu sei a minha vivência, mas sei que muita gente passa trabalho por isso”, José Pittigliani.

– “Eu acredito que seja necessário pela desigualdade que existe há bastante tempo e também pela inclusão”, Marianne Lima.

Falta de política social

Presidente estadual do Novo Impulso, Paulo César Lopes, mais conhecido como PC, diz que nunca houve uma politica de reparação. A instituição auxilia pessoas negras a conseguir novas conexões, além de trabalhar com a parte de justiça social e empreendedorismo, por exemplo. “Nosso papel e fazer com que as pessoas entendam o que e o racismo estrutural. Às vezes, encontramos quem condena a reserva de vagas em concursos públicos e outras provas para pessoas negras. Inclusive, eu vejo o termo ‘cotas’ sendo usado com cunho pejorativo. O que me intriga é que boa parte das pessoas que são contrárias, tenham uma elevada formação”, afirma. Ele dá o exemplo de cotas que existiram durante 17 anos para filhos de fazendeiros. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o Quinto Constitucional, que reserva 20% das vagas nos tribunais para advogados e procuradores. Ou seja, eles podem se tornar desembargadores. Por que eu nunca vi ninguém questionar isso?”, relata. 

Do ponto de vista legal, não há mais discussões sobre o assunto. Embora existam opiniões bastante diferentes, o Supremo Tribunal Federal, inclusive, entende que as cotas são constitucionais.

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