O selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi concedido ao município de Tubarão nesta semana. A prefeitura da Cidade Azul tornou-se apta a receber o selo após responder um questionário do sistema e-Prevenção, no qual são detalhadas as medidas adotadas pela atual gestão. A certificação é concedida pelas Redes de Controle da Gestão Pública em todas as unidades da federação, com a coordenação do Tribunal de Contas (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Com uma perspectiva preventiva, o PNPC tem por objetivo aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno. O gestor pode realizar uma autoavaliação de sua instituição e, assim, descobrir previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. Esse exame pode ser feito por meio de uma plataforma eletrônica de autosserviço on-line contínua, a e-Prevenção.

Dando foco no aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional. Assim, ela tem como finalidade o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, o diagnóstico e combate à corrupção e o incentivo e fortalecimento do controle social, além de ainda visar o compartilhamento de informações e documentos, o intercâmbio de experiências e a capacitação dos seus quadros.