Sexta-feira, 19 de abril de 2024
GeralO projeto está entre os seis aprovados pelos deputados nesta quarta-feira.
Aprovado, o PL irá criar, na prática, uma norma estadual para os pets frequentarem os condomínios, com o objetivo de respeitar os direitos fundamentais de animais e condôminos. Foto: Bruno Collaço / Divulgação: Agência AL O projeto de lei (PL) que aborda a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios do estado foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Dentre os seis projetos que obtiveram a aprovação em sessão ordinária nessa quarta-feira (01), o PL 269/2019 do Deputado João Amin (PP) ganhou destaque por normatizar os animais de estimação em condomínios residenciais no estado.
Segundo o deputado Marcius Machado (PL), que apresentou a proposta aprovada na forma de emenda substituitiva global, foi levado em consideração as manifestações de protetores de animais. “Esse é um dos projetos mais importantes para nós que militamos pela causa animal. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para viver com seus pets num condomínio e às vezes tem que recorrer à justiça”, destacou o deputado.
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