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Sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Projeto que prevê regulamentação para venda fracionada de ração para cães e gatos é aprovado

A proposta visa facilitar o trabalho de comerciantes de ração com a simplificação das exigências para o credenciamento de estabelecimentos.

17/11/2021 21h10 | Atualizada em 18/11/2021 07h40 | Por: Beatriz Godoy Taveira | Fonte: Assessoria Carlos Chiodini
Deputado Carlos Chiodini (MDB), autor do Projeto de Lei. Foto: Divulgação/Assessoria Carlos Chiodini

Nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que prevê regras específicas para venda fracionada de produto para cães e gatos domésticos foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O PL do deputado Carlos Chiodini (MDB) tem por objetivo facilitar a vida de milhares de comerciantes de ração, já que hoje, a venda fracionada é restrita a estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura.

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De acordo com o deputado, a desburocratização da venda fracionada traz inúmeras vantagens para o mercado de animais domésticos do país. “Com a simplificação da comercialização fracionada estaremos incentivando a criação de empregos, evitando desperdício de rações, barateando o produto para o consumidor e ainda diminuindo a produção de embalagens, o que vai ao encontro dos princípios da sustentabilidade ambiental”, destacou Chiodini.

O projeto agora deve seguir para a análise na Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. O PL altera a Lei 6.198/74 que diz respeito a inspeção e fiscalização dos produtos destinados a alimentação animal, além de determinar o regulamento do Poder Executivo que trata da produção e comércio de ração animal, com a simplificação das exigências para o credenciamento de estabelecimentos que fornecem ração, de maneira fracionada, aos animais domésticos.

 

 

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