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Sábado, 24 de fevereiro de 2024
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Projeto que propõe gratuidade em passagens aéreas a PCDs é aprovado no Senado

Essa iniciativa representa um avanço para a igualdade de oportunidades e acessibilidade em viagens. Confira!

Brasil, 30/11/2023 07h21 | Atualizada em 30/11/2023 09h55 | Por: Redação | Fonte: Rotas de Viagem
Foto meramente ilustrativa-Freepik/Reprodução-SCTodoDia

A inclusão social e a acessibilidade são temas centrais em discussões contemporâneas. Um marco importante nesse contexto é o avanço de um projeto de lei no Senado Federal, que pretende garantir passagens aéreas gratuitas para pessoas com deficiência (PCDs). Essa iniciativa representa um grande avanço para a igualdade de oportunidades e acessibilidade em viagens.

Expansão de direitos de viagem para PCDs

O projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado representa uma ampliação significativa dos direitos de viagem das PCDs.

Até então, a Lei do Passe Livre de 1994 garantia gratuidade apenas em transportes interestaduais como ônibus, trens e balsas. O novo projeto inclui agora voos e outros modos de transporte, proporcionando mais opções de mobilidade para esses cidadãos.

Detalhes da implementação

A implementação da lei exige que as empresas de transporte reservem dois assentos para PCDs. Caso as vagas não estejam disponíveis, as empresas devem fornecer comprovação escrita e oferecer alternativas. Além disso, há uma condição que permite às empresas venderem os assentos reservados se não forem solicitados até 48 horas antes da partida.

Impacto financeiro e autoria do projeto

O impacto financeiro para as empresas de transporte é significativo, estimando-se custos na casa dos bilhões nos próximos anos. O projeto de lei, de número 1.252/2019, foi inicialmente proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com um substitutivo do senador Romário (PL-RJ).

Após a aprovação no Senado no último dia 23  de novembro, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

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