No dia 10 de março entrou em vigor a norma que obriga empresas de telemarketing a usarem número de telefone móvel com o prefixo 0303. A medida ajuda os consumidores a identificarem este tipo de chamada e optarem por atender ou não e até escolhendo bloquear os números que identificar através do prefixo. Porém, apenas 324 códigos cadastrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

Enquanto os telefones móveis já estão sendo obrigados a cumprir a regra, para os telefones fixos a norma só começa a valer em 8 de junho. De acordo com a Anatel, a maioria dos serviços de telemarketing ativos seguem utilizando plataformas de telefonia fixa, porém não afirma se empresas estariam mudando da rede móvel para a fixa buscando se beneficiar do prazo estendido.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303, independente que sejam da rede móvel ou da rede fixa, a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia. A reclamação pode ser feita por uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado. A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados.

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor. Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.